Termos de Uso — Mesa LidIA

Última atualização: 30 de maio de 2026

Bem-vindo à Mesa LidIA. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Mesa LidIA, parte do ecossistema LidIA OS, disponível em mesa.lidiaos.com.br ("Plataforma").

A Plataforma é operada por Ivan Andrade, com sede em Recife/PE, Brasil ("nós", "Mesa LidIA"). Para qualquer questão relativa a estes Termos, o contato é mesa@lidiaos.com.br.

Ao criar uma conta, realizar uma compra ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário", "você") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize a Plataforma.

1. Definições

Plataforma: o ambiente digital Mesa LidIA, incluindo a área de membros, os conteúdos, materiais e funcionalidades nela disponibilizados.
Assistentes: os assistentes de inteligência artificial ("GPTs") disponibilizados para uso no ChatGPT, plataforma de terceiro.
Ferramentas (Skills): os arquivos de habilidades com frameworks proprietários LidIA, disponibilizados para uso no Claude, plataforma de terceiro.
Conteúdos: prompts, manuais, vídeos, materiais, textos e demais recursos disponibilizados na Plataforma.
Conta: o cadastro individual que dá acesso à área de membros.

2. Objeto

A Mesa LidIA disponibiliza ao Usuário, mediante pagamento, o acesso por tempo determinado a um conjunto de Assistentes, Ferramentas, Conteúdos, comunidade e encontros ao vivo, conforme descrito na página de venda no momento da contratação.

A Plataforma é uma ferramenta de apoio. Não constitui consultoria financeira, jurídica, contábil ou profissional de qualquer natureza, e não garante resultados específicos, que dependem da aplicação feita por cada Usuário.

3. Cadastro e Conta

3.1. Para acessar a área de membros, o Usuário recebe, após a confirmação do pagamento, um link para criação de senha e ativação da Conta.

3.2. O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras e atualizadas, e por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.3. A Conta é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por toda atividade realizada em sua Conta.

3.4. É vedado o compartilhamento de login e senha com terceiros. Identificado o compartilhamento ou uso simultâneo indevido (por exemplo, acessos de múltiplas localidades em janela curta), a Mesa LidIA poderá suspender o acesso.

4. Acesso, prazo e renovação

4.1. A contratação dá direito ao acesso à Plataforma pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da confirmação do pagamento.

4.2. Ao término do período, o Usuário poderá renovar o acesso pelo valor de renovação vigente, mantendo ativos os Assistentes, Ferramentas, Conteúdos, atualizações, comunidade e encontros.

4.3. Caso não renove, o Usuário perde o acesso à área de membros, à comunidade, aos encontros ao vivo e às atualizações. Os Assistentes que já tiverem sido salvos por ele na plataforma de terceiro (ChatGPT) permanecem na conta do próprio Usuário, fora do controle da Mesa LidIA, na versão então existente.

4.4. A Mesa LidIA poderá adicionar, atualizar, modificar ou descontinuar Assistentes, Ferramentas e Conteúdos ao longo do tempo, buscando preservar ou ampliar o valor entregue.

5. Pagamento

5.1. O pagamento é processado pela plataforma Kiwify, parceira responsável pela intermediação financeira. As condições, formas de pagamento e parcelamento são as exibidas no checkout.

5.2. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento pela Kiwify.

6. Direito de arrependimento e garantia

6.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e como garantia adicional oferecida pela Mesa LidIA, o Usuário pode solicitar o cancelamento da compra com devolução integral do valor pago em até 7 (sete) dias contados da data da compra.

6.2. A solicitação deve ser feita pelo e-mail mesa@lidiaos.com.br ou pelo canal de atendimento informado.

6.3. Confirmado o reembolso, o acesso à Plataforma é encerrado.

6.4. A garantia de 7 dias não se aplica a renovações.

7. Uso permitido e condutas vedadas

7.1. O acesso é concedido para uso individual do próprio Usuário, em contexto pessoal e profissional.

7.2. Uso exclusivo de membros. Os Assistentes, as Ferramentas, os prompts, os manuais, os vídeos e todos os demais Conteúdos da Mesa LidIA destinam-se exclusivamente ao uso do próprio Usuário enquanto membro ativo. É vedado compartilhar, exibir, encaminhar, transmitir, distribuir, publicar ou de qualquer outra forma disponibilizar esses materiais, no todo ou em parte, a pessoas que não sejam membros ativos da Mesa LidIA, seja a título gratuito ou oneroso. Cada pessoa que deseje utilizar a Mesa LidIA deve possuir seu próprio acesso.

7.3. É expressamente vedado:

compartilhar, ceder, revender, sublicenciar ou distribuir o acesso, as credenciais, os Assistentes, as Ferramentas ou os Conteúdos;
reproduzir, copiar ou redistribuir os Conteúdos, no todo ou em parte, fora do uso individual previsto;
utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou explorar vulnerabilidades.

7.4. O descumprimento de qualquer condição desta cláusula autoriza a suspensão ou o encerramento imediato do acesso, sem reembolso, sem prejuízo da responsabilização por perdas e danos e das demais medidas legais cabíveis.

8. Propriedade intelectual

8.1. Todo o conteúdo da Mesa LidIA — incluindo a marca, o Método LidIA InsideOut, os frameworks, as personas dos Assistentes, as Ferramentas, prompts, manuais, vídeos, textos, identidade visual e código — é de titularidade de Ivan Andrade / LidIA OS, protegido pela legislação aplicável.

8.2. A contratação concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva de uso, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos. Nenhum direito de propriedade é transferido.

9. Plataformas de terceiros

9.1. Os Assistentes funcionam na plataforma ChatGPT (OpenAI) e as Ferramentas funcionam na plataforma Claude (Anthropic), ambas de terceiros, sujeitas a seus próprios termos, condições e eventuais custos.

9.2. A Mesa LidIA não tem controle sobre essas plataformas e não se responsabiliza por mudanças, indisponibilidades, limitações ou políticas por elas adotadas.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. A Mesa LidIA empenha-se em manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas.

10.2. As respostas geradas por sistemas de inteligência artificial podem conter imprecisões. Cabe ao Usuário avaliar criticamente e validar qualquer informação antes de utilizá-la em decisões.

10.3. Na máxima extensão permitida pela lei, a Mesa LidIA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas pelo Usuário com base no uso da Plataforma.

11. Suspensão e encerramento

A Mesa LidIA pode suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, de fraude, de chargeback indevido ou de uso abusivo, comunicando o Usuário sempre que possível.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com a data da última atualização. O uso continuado após alterações representa concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Recife/PE para dirimir quaisquer questões, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para mesa@lidiaos.com.br.